Aumento do Número de Vereadores em Teutônia

     Saudações, queridos leitores e leitoras.

     Para não perder o costume, vou tratar aqui de um assunto que gera polêmica. O Aumento do Número de Vereadores em Teutônia.

     Percebo várias manifestações contrárias na mídia e muita desinformação.

     Recebi, de um leitor deste blog, um email indignado com a possibilidade de passarmos a ter 11 vereadores em em Teutônia e me comprometi em tratar do assunto por aqui.

     O principal argumento daqueles que são contrários à essa medida é o custo adicional aos cofres públicos para pagamento dos salários dos edis.

      Falácia, mentira ou desinformação... 
    
     Ora, os repasses de recursos às Casas legislativas não estão atrelados ao número de Vereadores e sim à população do município conforme o quadro abaixo que demonstra o  parâmetro estabelecido na Emenda Constitucional 58/2009.

% sobre as receitas (repasses)	População habitantes
7% (sete)	Até 100.000
6 % (seis)	Entre 100.000 e 300.000
5 % (cinco)	Entre 300.001 e 500.000
4,5 (quatro e meio)	Entre 500.001 e 3.000.000
4 (quatro)	Entre 3.000.001 e 8.000.000
3,5 (três e meio)	Acima de 8.000.001

     Não serão acrescidos 0,1 centavo de Real às despesas públicas.


     A única forma que tornaria essa medida inviável financeiramente, seria o caso de os subsídios dos Vereadores já estivessem  alcançando o limite orçamentário, o limite de 5% à  6% da receita municipal ou aquele dos 50% com folha de pagamento (limites previstos na Constituição Federal). Isso poderia trazer problemas de natureza legal e atingir a gestão da Casa Legislativa Municipal ou submeter os Vereadores a subsídios em valores indesejados.


     Porém, em Teutônia, este também não é o caso pois estamos longe de chegar perto dos imites mencionados acima, como poderão perceber nas figuras abaixo:

Dados oficiais relativos a última prestação de contas do Legislativo retirados do site da Câmara de Vereadores de Teutônia

Dados oficiais relativos a última prestação de contas do Executivo retirados do site da Prefeitura Municipal de Teutônia

     A única coisa que aumenta com essa medida é a representação popular.

     Sou um grande crítico da atual Câmara de Vereadores de Teutônia e meus motivos estão bem justificados nos meus artigos anteriores aqui neste blog. Porém os maiores culpados somos nós. Nós elegemos os vereadores e se eles são ruins a culpa é TODA NOSSA.

     Mas eu espero que isso mude e que nós possamos eleger pessoas mais preparadas. Pessoas que sejam, realmente, representantes da população.

     Ter mais dois Vereadores pode ser a única chance de algumas parcelas da nossa comunidade de serem devidamente representadas na Câmara de Vereadores.

     Sonho em ver uma Câmara de Vereadores com representantes natos dos pequenos agricultores (e não só das Cooperativas), com representantes dos trabalhadores de fábricas de calçados, de laticínios ou móveis, com representantes legítimos das comunidades, das associações de bairros, das escolas, das mulheres, da juventude.

     Quanto menor o número de vereadores, mais difícil para as camadas mais populares para elegerem os seus representantes. Isso só interessa aos grandes grupos corporativos que investem pesado em campanhas que posteriormente serão a representatividade da elite acostumada em ditar as regras desde sempre.

 Sou a favor do Aumento do Número de Vereadores em Teutônia.

     Àqueles que ainda possam evocar a questão moral, já que a econômica foi esclarecida, eu coloco abaixo a tabela prevista na Constituição Brasileira que permite que Teutônia tenha até 11 Vereadores.

     Se a nossa Carta Magna permite, não me parece que possa ser imoral. 

    A Emenda constitucional 58/2009 estabeleceu os seguintes parâmetros relativos ao número de Vereadores: (Limite de Vereadores por habitantes)

N° de Vereadores (máximo)	Faixa populacional habitantes
9 (nove)	Até 15.000
11 (onze)	Mais de 15.000 até 30.000
13 (treze)	Mais de 30.000 até 50.000
15 (quinze)	Mais de 50.000 até 80.000
17 (dezessete)	Mais de 80.000 até 120.000
19 (dezenove)	Mais de 120.000 até 160.000
21 (vinte e um)	Mais de 160.000 até 300.000
23 (vinte e três)	Mais de 300.000 até 450.000
25 (vinte e cinco)	Mais de 450.000 até 600.000
27 (vinte e sete)	Mais de 600.000 até 750.000
29 (vinte e nove)	Mais de 750.000 até 900.000
31 (trinta e um)	Mais de 900.000 até 1.050.000
33 (trinta e três)	Mais de 1.50.000 até 1.200.000
35 (trinta e cinco)	Mais de 1.200.000 a 1.350.000
37 (trinta e sete)	Mais de 1.350.000 até 1.500.000
39 (trinta e nove)	Mais 1.500.000 até 1.800.000
41 (quarenta e um)	Mais de 1.800.000 até 2.400.000
43 (quarenta e três)	Mais de 2.400.000 até 3.000.000
45 (quarenta e cinco)	Mais de 3.000.000 até 4.000.000
47 (quarenta e sete)	Mais de 4.0000 até 5.000.000
49 (quarenta e nove)	Mais de 5.000.000 até 6.000.000
51 (cinquenta e um)	Mais de 6.000.000 até 7.000.000
53 (cinquenta e três)	Mais de 7.000.000 até 8.000.000
55 (cinquenta e cinco)	Mais de 8.000.000

Atenciosamente,


Aldo Kröte

sapoforadoburaco@gmail.com

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